2008-08-04 - Portaria 729/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça municipal de Maria Galega vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim, e na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 4092-DGRF).

2008-08-11 - PORTARIA 729/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Direcção-Geral dos Impostos a celebrar um contrato de empreitada de obras públicas com vista à execução da empreitada «Remodelação global para reinstalação da Direcção de Finanças de Setúbal», até ao montante global previsto de (euro) 2 200 000, acrescido de IVA à taxa em vigor.