1988-10-04 - PORTARIA 72/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o exercício da caça em toda a Região Autónoma dos Açores, no dia 9 de Outubro de 1988.

1988-02-05 - Portaria 72/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

DETERMINA QUE A CARREIRA DE ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO QUE INTEGRA O GRUPO DE PESSOAL TÉCNICO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS FLORESTAS, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 51/86, DE 6 DE OUTUBRO, PASSE A SER A CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA E A FAZER PARTE INTEGRANTE DAQUELE QUADRO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.