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1999-01-29 -
Portaria
71/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura
Aprova o quadro de pessoal da Orquestra Nacional do Porto, conforme mapa publicado em anexo.
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1999-08-26 -
PORTARIA
71/99 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o nº 6 da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho. (Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal).
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