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Portaria 71/99, de 26 de Agosto

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 26.08.1999, Pág. 1041
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Sumário

Altera o nº 6 da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho. (Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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