Portaria 71/99, de 26 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 26.08.1999, Pág. 1041
- Data: 1999-08-26
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Sumário
Altera o nº 6 da Portaria nº 40/84, de 10 de Julho. (Fixa as condições de apoio financeiro à pesca artesanal).
Aviso
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