2014-03-17 - Portaria 71/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Miranda do Corvo, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta e nos quadros anexos à presente portaria, que dela fazem parte integrante.

2014-01-29 - Portaria 71/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza a REFER, E.P.E. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de "assistência técnica para as tecnologias ESTW e PIPC, manutenção de 1ª linha dos troços da Rede Ferroviária Nacional de tecnologias ESTW e PIPC e formação tecnológica".