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2003-01-21 - Portaria 71/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
2003-01-20 - Portaria 71/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas.
2003-08-21 - PORTARIA 71/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o programa do Curso de Alfabetização. Revoga a Portaria nº 23/98 de 25 de Junho.

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