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2014-01-06 -
Portaria
7/2014 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Promoção ao posto de TCOR do MAJ NAV Aurélio Almeida
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Define as regras a que obedece o registo respeitante às Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD).
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2014-02-11 -
PORTARIA
7/2014 -
SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a percentagem do desconto a aplicar nas faturas de eletricidade dos clientes finais elegíveis no âmbito do ASECE (apoio social extraordinário ao consumidor de energia).
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