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1998-10-15 -
PORTARIA
69/98 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria o Programa do Curso de Actualização. (Equivalência ao 1.º ciclo do ensino básico recorrente)
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Regula o processo de registo dos diplomas do grau de doutor obtidos no estrangeiro e reconhecidos em Portugal, a que se refere o art. 6º do Decreto-lei 216/97 de 18 de Agosto (Reconhece aos cidadãos portugueses, titulares de graus académicos estrangeiros de nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os direitos inerentes à titularidade deste).
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