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  • Tem documento Em vigor 2001-01-22 - Portaria 69/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
  • Não tem documento Em vigor 2001-11-15 - PORTARIA 69/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Interdita o exercício da caça, no dia 16 de Dezembro de 2001, em toda a Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2001-02-02 - Portaria 69/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento do Regime de Ajudas à Prevenção e Melhoramento Genético das Raças Autoctónes, Raças Exóticas e Raça Bovina Frísia, aprovado pela Portaria nº 1109-A/2000, de 27 de Novembro.

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