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Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Engenharia Quimica Industrial, criado pela Portaria nº 317-C/86 de 24 de Junho, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar. O disposto na presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1996-1997, inclusive.
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1997-09-01 -
PORTARIA
676/97 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Florestal, aprovado pela Port 781/93 de 6 de Setembro, um lugar de técnico superior principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 1 de Junho de 1996.
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