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Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça associativa da Corte das Donas (processo nº 2350-DGF).
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Cria, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1998, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde de Coimbra constante do anexo III da Portaria nº 772-B/96 de 31 de Dezembro, um lugar de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, a extinguir quando vagar.
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