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2004-06-16 - Portaria 671/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro
2004-06-19 - Portaria 671/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal de Mação-Penhascoso, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Freguesia de Penhascoso (Proc.º 3675 - DGRF).

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