1992-11-12 - PORTARIA 66/92 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um subsídio à comercialização e uma ajuda à armazenagem de batata de consumo produzida na Região.

1992-02-01 - Portaria 66/92 - Ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Recursos Naturais

APROVA O REGULAMENTO DO USO E PORTE DE ARMA DO CORPO DE GUARDAS E VIGILANTES DA NATUREZA DO SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA (SNPRCN), PUBLICADO EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.