A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1980-02-28 - Portaria 66/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

    Sujeita, no continente, a regime de preços os sabonetes, pastas dentífricas, champôs, desodorizantes corporais, cremes de barbear, sticks, pós e espumas de barbear e talcos perfumados.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1980-12-31 - PORTARIA 66/80 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Altera a redacção do artigo 4º da Portaria nº 34/80, de 6 de Maio, no que se refere ao subsídio a atribuir pelo abate de bovinos brucélicos.

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