1978-02-01 - Portaria 66/78 - Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria de Estado da Indústria Ligeira - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Anula as normas definitivas NP-929, NP-930, NP-996 e NP-997.

1978-10-03 - PORTARIA 66/78 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui às Comissões Distritais de Assistência da Região subsídios para compensar a taxa sobre o valor do tabaco açoriano, abolida pelo Decreto-Lei 149/A/78.