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  • Tem documento Em vigor 2013-02-05 - Portaria 65/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos

    Passagem à situação de reserva do COR ADMIL NIM 05951376, Nuno Álvaro Pacheco Arruda

  • Tem documento Em vigor 2013-02-13 - Portaria 65/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece a título excecional, para as organizações de produtores e suas associações as alterações aos seus programas operacionais já executados em 2012.

  • Não tem documento Em vigor 2013-08-12 - PORTARIA 65/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Mantém em vigor os valores indicativos das rendas dos prédios rústicos para o ano agrícola de 2013/2014, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 62/2007, de 4 de outubro, mantido em vigor pela Portaria n.º 97/2012, de 11 de setembro.

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