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Aprova o Regulamento do Concurso Local para Ingresso no Curso de Música Ministrado na Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000.
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1999-06-25 - PORTARIA 644/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, aprovado pela Portaria nº 631/96 de 6 de Novembro. A criação do lugar produz efeitos desde 18 de Julho de 1998.