1997-08-08 - Portaria 638/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 492/94, de 5 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos na freguesia de Alcobertas, município de Rio Maior.

1997-08-28 - PORTARIA 638/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Região do Centro, aprovado pela Port 1055/93 de 21 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior e um lugar de assessor informático da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagarem. A criação dos lugares produz efeitos desde 5 de Novembro de 1996.