2002-06-12 - Portaria 630/2002 - Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social

Aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo.

2002-04-16 - PORTARIA 630/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao município de Vila Verde do antigo edifício escolar de Palmaz, freguesia de Parada de Gatim, concelho de Vila Verde, mediante a compensação de € 21 548,07, a pagar no acto da assinatura do auto da cessão.