1997-01-28 - Portaria 63/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Altera os quadros de pessoal de algumas Secretarias Judiciais, conforme mapa publicado em anexo, de Tribunais de Comarca, aprovados pela Portaria n.º 1177/93, de 10 de Novembro.

1997-08-07 - PORTARIA 63/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a práctica do regime de horário acrescido pelo pessoal técnico superior de saúde e técnico de diagnóstico e terapêutica, nos serviços de saúde da Região.