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2010-08-23 -
Portaria
624/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Proibe a captura, detenção, transporte, utilização como isco e comercialização das espécies de cobitídeos.
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Exclui da zona de caça municipal do Malhadal os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Francisco da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 5129-AFN).
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