1988-08-23 - PORTARIA 62/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os montantes de comparticipação em transportes e diárias de estadia, a atribuir pela Região aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

1988-02-01 - Portaria 62/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

FIXA AS TAXAS A COBRAR PELA DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS PELA EXTRACÇÃO DE MATERIAIS INERTES DAS ZONAS DE ESCOAMENTO E EXPANSÃO DE ÁGUAS NAO NAVEGÁVEIS NEM FLUTUÁVEIS E DE ÁGUAS NAVEGÁVEIS OU FLUTUÁVEIS.