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Procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 322/2016, de 16 de dezembro, que define o modelo de gestão da quota portuguesa de sarda (Scomber scombrus) nas zonas 8c, 9 e 10 definidas pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) e na divisão 34.1.1 definida pelo Comité das Pescas para o Atlântico Centro Este (CECAF)
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2019-01-14 -
Portaria
62/2019 -
Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado do Orçamento
Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E. (ML), a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de segurança e vigilância, guardaria e portaria para as instalações e para as linhas Azul, Amarela, Verde e Vermelha da rede de transporte público do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»
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