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2006-01-02 -
Portaria
61/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
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2006-07-06 -
PORTARIA
61/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a Portaria nº 28/98, de 9 de Julho que estabelece o regime de ajudas à agricultura conduzida segundo métodos de produção biológica.
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Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1140/2003, de 2 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Giões e Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 743-DGRF).
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