1999-08-05 - Portaria 605/99 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Farmacovigilância de Medicamentos de Uso Humano, sendo o Instituto Nacional de Farmácia e do Medicamento (INFARMED) responsável pelo sistema.

1999-06-12 - PORTARIA 605/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o conselho administrativo da Direcção de Navios a celebrar contrato de aquisição de serviços de engenharia de sistemas e engenharia informática para os sistemas SEWACO, LINK11 ««João Belo»» e simulador ««FERRANTI»» do CITAN, até ao montante global de 238 680 000$, com IVA incluido.