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Passagem à situação de reserva de vários militares
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2012-05-29 -
PORTARIA
60/2012 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos. Revoga a Portaria n.º 76/2009, de 23 de setembro e o Despacho n.º 754/2010, de 23 de julho.
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2012-03-19 -
Portaria
60/2012 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Concede, a título excecional, um período especial de registo de espécimes de espécies abrangidas pelo âmbito de aplicação das Portarias n.os 1226/2009, de 12 de outubro, e 7/2010, de 5 de janeiro, e altera (primeira alteração) a Portaria 1226/2009, de 12 de outubro.
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