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2002-06-18 - PORTARIA 60/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de utilização de instalações e equipamentos dos serviços externos da Direcção Regional da Cultura. Revoga a Portaria nº 80/99 de 4 de Novembro.
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Estabelece o tarifário aplicável a instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei nº 538/99, de 13 de Dezembro, bem como as disposições relativas ao período de vigência das modalidades do mesmo tarifário.
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Nomeia o tenente-coronel Carlos Manuel dos Santos Gaudêncio para execer o cargo de adido a Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Reino de Espanha, acumulando com idênticas funções em, Atenas, República Helénica e Cairo, República Àrabe do Egipto, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra João Manuel Pinto Basto Ribeiro Ferreira.
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