A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Portaria 59/90 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Define os condicionalismos da atribuição de licenças para o transporte público ocasional de mercadorias especificadas em veículos especialmente adaptados.

  • Não tem documento Em vigor 1990-11-27 - PORTARIA 59/90 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o regulamento para a inscrição no Registo Regional das Associações Juvenis dos Açores, e para concessão de apoio às mesmas associações.

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