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2006-01-02 -
Portaria
59/2006 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2006-06-29 -
PORTARIA
59/2006 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Alarga o perímetro de Ordenamento Agrário da Serra do Cume/Agualva, na ilha Terceira, pela integração de uma área contigua de 734 hectares.
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Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 734/2003, de 8 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1033-GE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 3232-DGRF).
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