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Aprova os modelos de selo a afixar nos fonogramas autenticados, edição exclusiva da Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
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1998-08-27 -
PORTARIA
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SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento de concessão de bolsas de estudo para a frequência do curso de licenciatura em medicina.
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