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2019-02-11 - Portaria 58/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM)
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2019-01-10 - Portaria 58/2019 - Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à prestação do serviço de elaboração de projetos de execução de Alpiarça, Moita, Ribeira Brava e Porto Moniz



