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2002-01-14 -
Portaria
57/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
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Estabelece a fórmula de cálculo da remuneração, pelo fornecimento da energia entregue à rede, das instalações de co-geração licenciadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 538/99, de 13 de Dezembro, cuja potência de ligação seja superior a 10 MW.
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2002-06-20 -
PORTARIA
57/2002 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Prorroga por mais seis meses o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria nº 7/2000, de 27 de Janeiro. (Estabelece por um período de seis meses as regras de utilização, na ilha de São Miguel das artes do palangre de deriva e do palangre de fundo no âmbito do método de pesca à linha).
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