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2014-01-23 - Portaria 56/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Passagem à situação de reserva de vários militares
2014-03-06 - Portaria 56/2014 - Ministério da Economia

Altera o Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39 987, de 22 de dezembro de 1954.

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