2016-02-23 - Portaria 55/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeia o 25386 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Luís Nicholson Lavrador para o cargo de Capitão do Porto de Setúbal

2016-03-24 - Portaria 55/2016 - Mar

Estabelece disposições de âmbito nacional relativas ao regime de compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca e da aquicultura da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira