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Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida de «Assistência Técnica» do Programa Operacional (PO) Mar 2020
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Nomeia o 22598 Primeiro-tenente da classe de Marinha José Manuel Marques Coelho para os cargos de capitão do Porto da Póvoa de Varzim e Capitão do Porto de Vila do Conde
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