2009-04-29 - PORTARIA 523/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Fixa a composição do Conselho Cinegético Municipal de Albufeira.

2009-05-18 - Portaria 523/2009 - Ministério da Administração Interna

Regula os artigos de fardamento e os emblemas específicos a usar pelos elementos com funções policiais que integram as diferentes subunidades da Unidade Especial de Polícia (UEP). Altera a Portaria nº 810/89 de 13 de Setembro, que aprovou o plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública.