2022-01-21 - Portaria 52/2022 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

2022-01-17 - Portaria 52/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional

Autoriza o conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., a assumir os encargos plurianuais no âmbito do PRR - Investimento RE-C06-i01 «Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional - Subinvestimento Modernização da Formação Profissional»