2003-05-02 - PORTARIA 513/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Manda reverter a favor dos ex-titulares, várias áreas do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", no concelho de Moura.

2003-07-01 - Portaria 513/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho

Altera a denominação social da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC) para Associação Nacional das Indústrias do Vestuário e Confecção (ANIVEC/APIV).