2004-05-19 - Portaria 512/2004 - Ministérios das Finanças e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Publica a relação das verbas que couberam a cada município no ano de 2001, relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º, 8.º e 9.º anos de escolaridade.

2004-05-05 - PORTARIA 512/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", com a área total de 13,0960 Ha, no concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria nº. 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.