Portaria 512/2004, de 5 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 105, de 05.05.2004, Pág. 6983
- Data: 2004-05-05
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Sumário
Determina a reversão do prédio rústico denominado "Herdade dos Machados", com a área total de 13,0960 Ha, no concelho de Moura, com a consequente derrogação da Portaria nº. 740/75, de 13 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.
Aviso
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