1995-08-03 - PORTARIA 51/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a obrigatoriedade de sujeição a inspecção fitossanitária dos vegetais, produtos vegetais e outros objectos, que se destinam a sair da ilha Terceira.

1995-01-20 - Portaria 51/95 - Ministério do Comércio e Turismo

APROVA OS REQUISITOS E CARACTERÍSTICAS DE CONFORTO E FUNCIONALIDADE DOS CASINOS DO BARLAVENTO E DO SOTAVENTO ALGARVIOS, CONSTANTES DO PROGRAMA DOS CASINOS DO BARVALENTO E DO SOTAVENTO ALGARVIOS, PUBLICADO EM ANEXO, PREVISTO NA ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 1/95, DE 19 DE JANEIRO.