1993-11-04 - PORTARIA 51/93 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria os serviços de freguesia dos centros de prestações pecunuária do Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social

1993-01-13 - Portaria 51/93 - Ministério das Finanças

Aprova, e publica em anexo, o novo impresso do Modelo 10 a que se refere a al. c) do n.º 1 do art. 114.º do Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e respectivas instruções de preenchimento.