1990-01-22 - Portaria 51/90 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária, aprovado pela Portaria n.º 452-A/86, de 20 de Agosto, em mais um lugar de chefe de secção, que será extinto quando vagar.

1990-10-02 - PORTARIA 51/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de Saúde, aos subsistemas de saúde, pela assistência prestada aos respectivos beneficiários, bem como em relação a quaisquer entidades, públicas ou privadas, responsáveis pelo pagamento.