1991-09-12 - PORTARIA 50/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define a Região Autonoma dos Açores, como zona desfavorecida, em que o efectivo bovino leiteiro destinado à comercialização é eligível para efeitos de atribuição de indemnizações compensatórias

1991-01-18 - Portaria 50/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

a ao regime cinegético especial a propriedade denominada "Herdade do Monte Grande", situada na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça associativa da Herdade do Monte Grande (proceso nº 531-DGF).