2007-01-09 - Portaria 50/2007 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicado em anexo.

2007-01-24 - Portaria 50/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção ao posto de major do CAP ART 16261091, Camilo José Marques Serrano

2007-07-26 - PORTARIA 50/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um apoio supletivo de 20% e 25%, sobre o valor da comparticipação financeira calculada nos termos do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006/A, de 29 de Dezembro, respectivamente, a deficientes e jovens deficientes, no ano de 2007.