1998-01-03 - PORTARIA 5/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o cambio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1998-01-06 - Portaria 5/98 - Ministério da Economia

Fixa em 4 500$ o preço do livro de reclamações, quando vendido pela Direcção-Geral do Turismo às câmaras municipais, orgãos regionais e locais de turismo e associações empresariais.

1998-02-12 - PORTARIA 5/98 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 1, do artigo 2º da Portaria nº 71/92, de 3 de Dezembro. (Ajuda à comercialização de batata-semente).