1990-01-16 - PORTARIA 5/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o cartão de identificação dos agentes da Comunicação Social Açoreana.

1990-01-08 - Portaria 5/90 - Ministério das Finanças

Extingue os postos fiscais de Lapela, Nave de Haver e Torreira, situados na área de jurisdição da alfândega do Porto; e Crespo, Penalva, Sacavém e Santa Luzia, situados na área de jurisdição da alfândega de Lisboa. Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto Lei 46311 de 27 de Abril de 1965.