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• 2004-05-03 - Portaria 497/2004 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
• 2004-05-06 - Portaria 497/2004 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o cartão de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros.

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