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Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de São Pedro do Sul.
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1997-07-17 - Portaria 494/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ratifica o Plano de Pormenor da Palmeira, no município da Covilhã, cujo regulamento e planta de sintese são publicados em anexo.
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