1984-07-31 - PORTARIA 49/84 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo para frequencia do Curso de Enfermagem Geral.

1984-01-24 - Portaria 49/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Considera de 1ª categoria os estabelecimentos de cabeleireiro e barbearias que pratiquem preços iguais ou superiores aos constanstes da presente Portaria.